Publicação - Fevereiro 2014

CERTIFICO que a nota nº15/2014, expedida em 21 de fevereiro de 2014, foi disponibilizada na edição nº 14 do Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de fevereiro de 2014, considerando-se publicada no primeiro dia útil que se seguir, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 11.419/06. Dou fé.

Processo n° 022/2014.20.02 - Marcos Pereira . (pp. Nadelson Rodrigues de Araújo Júnior OAB/VT 10939
Loja Virtual Eletrônicos sem representação nos autos
Assistência Técnica Autorizada de Virtual (sem representação nos autos)
Vistos.

1. Nos termos da Lei 9099/95, no Art. 54, não há pagamento de custas em primeiro grau de jurisdição. Para análise do pedido de justiça gratuita traga o autor documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias.
2. Conforme o disposto no Art. 16 da Lei 9099/95, e por se tratar de ambiente virtual, postergo a designação de audiência de conciliação até o dia em que as rés tiverem advogado constituído nos autos, ocasião em que a audiência será marcada.
3. Conforme requerido na petição retro, ao cartório para incluir no polo passivo a empresa já declinada na exordial. 4. Dil. Legais.

Comarca Virtual, 21 de fevereiro de 2014.

Juiz de Direito


Técnico Judicial Virtua

CERTIFICO que a nota nº16/2014, expedida em 21de fevereiro de 2014, foi disponibilizada na edição nº 15 do Diário da Justiça Eletrônico do dia 22 de fevereiro de 2014, considerando-se publicada no primeiro dia útil que se seguir, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 11.419/06. Dou fé.

Processo n° 023/2014.1904 - Justiça Pública . (MP)
Justin da Silva Saura (pp. Lucas Leal de Freitas )

Vistos.

1. Trata-se de pedido de prisão provisória pelo Ministério Público. Para tanto, aduz que o réu começou a ameaçar a vítima, por telefonemas, e-mails, de todas as práticas possíveis, até mesmo homicídio.

2. Não é caso de prisão temporária. Nos termos do Art. 1º da Lei 7960/89, a prisão temporária se impõe quando comprovada a autoria ou participação do réu nos crimes do inciso III, alíneas "a"-"o", o que não ocorreu. Assim sendo, indefiro o pedido de prisão provisória, eis que desacompanhado de qualquer meio que pudesse provar a conduta do réu, de modo a ensejar o pedido.





Comarca Virtual, 21 de janeiro de 2014.


Juiz Substituto



Técnico Judicial Virtual