Processo n° 023/2014.2.0012

C/Vistas

MM. Juiz,

Instado a se manifestar, o Ministério Público, por seu signatário presentante pugna pela juntada URGENTE dos antecedentes criminais do réu, em homenagem aos princípios processuais da celeridade e proporcionalidade, ao passo que reitera a requisição para propositura de transação penal, nos moldes da Lei Federal n.º 9.099/95.

É a manifestação.

C/Vistas

MM. Juiz,

O Ministério Público foi instado a se manifestar acerca de ação penal por crime de ameaça, nos moldes do art. 147 do CPB.

1) Reitere-se a juntada de antecedentes criminais do réu;
2) Reitere-se o requerimento de realização de audiência para proposição de transação penal, nos moldes da Lei Federal n.º 9.099/95.

Após o cumprimento da primeira diligência, voltem os autos para manifestação conclusiva do Parquet.

É a promoção.

Capital, 22 de dezembro de 2017.

CONCLUSÃO AO JUIZ EM 23/12/17

AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO.
CUMPRIR DESPACHO.

C/Vstas

MM. Juiz,

Ciente da decisão.

AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO.
CUMPRIR DESPACHO.