Processo n° 023/2014.2.0012

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Mensagem por Felipe M. C. da Silva em Sex 22 Dez 2017, 14:19

C/Vistas

MM. Juiz,

Instado a se manifestar, o Ministério Público, por seu signatário presentante pugna pela juntada URGENTE dos antecedentes criminais do réu, em homenagem aos princípios processuais da celeridade e proporcionalidade, ao passo que reitera a requisição para propositura de transação penal, nos moldes da Lei Federal n.º 9.099/95.

É a manifestação.

Capital, 22 de dezembro de 2017.

FELIPE MATEUS COSTA DA SILVA
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Mensagem por Felipe M. C. da Silva em Sex 22 Dez 2017, 15:11

C/Vistas

MM. Juiz,

O Ministério Público foi instado a se manifestar acerca de ação penal por crime de ameaça, nos moldes do art. 147 do CPB.

1) Reitere-se a juntada de antecedentes criminais do réu;
2) Reitere-se o requerimento de realização de audiência para proposição de transação penal, nos moldes da Lei Federal n.º 9.099/95.

Após o cumprimento da primeira diligência, voltem os autos para manifestação conclusiva do Parquet.

É a promoção.

Capital, 22 de dezembro de 2017.

FELIPE MATEUS COSTA DA SILVA
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Processo n° 023/2014.2.0012 - Página 2 Empty Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Admin em Sab 23 Dez 2017, 15:14

CONCLUSÃO AO JUIZ EM 23/12/17
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Processo n° 023/2014.2.0012 - Página 2 Empty Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Lucas Freitas em Sab 23 Dez 2017, 20:11

Vistos,

1. Atenda-se, com urgência, ao item nº 1 da cota Ministerial.

2. Para audiência de proposta de transação penal designo o dia 27/01/2018, às 13h30min, por meio de um grupo de whatsapp a ser criado por esse magistrado. Para tanto ficam as partes (acusação e defesa) intimadas a mandarem seus respectivos números por meio de Mensagem Privada (MP) até o dia 23/01/2018.

3. Cumpra-se e intime-se.

Comarca Virtual, 23 de dezembro de 2017

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Mensagem por Admin em Sab 23 Dez 2017, 20:53

AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO.
CUMPRIR DESPACHO.
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Mensagem por Felipe M. C. da Silva em Dom 24 Dez 2017, 12:55

C/Vstas

MM. Juiz,

Ciente da decisão.

Capital, 24 de dezembro de 2017.

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Mensagem por Admin em Dom 24 Dez 2017, 15:50

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