Processo n° 023/2014.2.0012

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Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Luiz Castro Freaza Filho em Sab 25 Jan 2014, 21:22

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA VIRTUAL

José Augusto das Couves, brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca Virtual, na rua da Horta, n º 35, vem, via de seu advogado Dr.Kristoferson (OAB/VT 10921), com quem também subscreve a presente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente ação pública condicionada à representação, nos termos do parágrafo único do art. 147 do Código Penal, contra Silvia Perfeita, brasileira, casada, também residente nesta cidade e comarca na rua do Alface, n º 90, e a quem se imputa o crime de Ameaça, definido no "caput" do artigo supra-citado, conforme demonstra a seguir:
1. O suplicante, modesto comerciário, foi procurado, em dias da semana passada, pela suplicada que lhe pediu empréstimo em dinheiro que lhe foi negado, mesmo porque, percebendo parco salário, não tem condições de fazer qualquer empréstimo, mínimo que seja;
2. Desde então, a suplicada tem sistematicamente esperado o suplicante à saída de seu local de trabalho, encerrado o expediente, e, na presença de testemunhas, cujos nomes constam do rol abaixo, algumas vezes empurrando e outras vezes ameaçando-o de agressões.
3. Entende o suplicado que referida situação não pode perdurar uma vez que a mesma, além de tirar-lhe toda a tranqüilidade, vem transtornando sua vida.
ISTO POSTO, tendo o suplicado ajustado sua conduta à figura delituosa típica estampada no "caput" do já mencionado art. 147 do Código Penal, o suplicante vem representar a Vossa Excelência contra o mesmo, requerendo se requisite da Autoridade Policial instauração de Inquérito Policial em que se indicie, tudo para que afinal se promova a competente ação penal.
N. Termos, P. Deferimento
Belo Horizonte 25 de janeiro de 2014
Advogado OAB/VT 10921.

Rol de Testemunhas: Amélia da Silva - Identidade: m9-098.476-5 Rua Cebolinha, n°33 Bairro Horta.
João Flávio - Identidade 3.009.876-3 Rua do Alface, n° 387 Bairro Horta.

Pedido: Condenação
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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Luiz Castro Freaza Filho em Sab 25 Jan 2014, 21:26

PROCESSO AUTUADO SOB Nº 023/2014.2.0012

Processo de Conhecimento

Comarca Virtual
Órgão Julgador: Juizado Especial Criminal
Data da Propositura: 25/01/2014
Local dos Autos: Distribuído - Cartório do JECRIM

Partes

Autor:
José Augusto das Couves
Advogado:
Kristoferson de Tal  OAB/VT 10921.

Réu:
Silvia Perfeita
Advogado:
Sem representação nos autos
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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Luiz Castro Freaza Filho em Sab 25 Jan 2014, 21:28

CONCLUSÃO

Faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito.

Escrivão
25/01/2014
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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Rogério em Qua 29 Jan 2014, 20:40

Vistos. 1. Da queixa, dê-se vista ao MP. 2. Dil. Legais.


Comarca Virtual, 29 de janeiro de 2014.

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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Luiz Castro Freaza Filho em Qui 30 Jan 2014, 17:21

CERTIDÃO

Vista ao MP - Processo n° 023/2014.2.0012


Faço visto dos autos ao Ministério Público.


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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Dr.Jonathan Simpionatto em Sex 31 Jan 2014, 10:36

Diante do exposto e com a devida vênia o Ministério Público por representação de Jonathan dos Reis Simpionatto espera que se faça a conciliação preceituada pela Lei 9099/95
IN CASU que não havendo conciliação entre as partes seja efetuada a transação penal pelo promotor competente

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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Luiz Castro Freaza Filho em Dom 02 Fev 2014, 11:38

CONCLUSÃO

Faço os autos conclusos a V. Exa. Para deliberar o que for de Direito.
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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Rogério em Qua 05 Fev 2014, 10:41

Vistos.

1. Designo o dia 23/02/2014, às 20h00min, para audiência preliminar, nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95. 2. A audiência será realizada através do RaidCall, no grupo Prática Jurídica Virtual ID 8029190. Qualquer dúvida quanto ao acesso e uso do RaidCall deve ser dirimida com a administração. Intime-se. Dil. Legais
.

Comarca Virtual, 05 de fevereiro de 2014.

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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Admin em Ter 01 Jul 2014, 13:33

Audiência não realizada.
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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Admin em Ter 01 Jul 2014, 13:45

CONCLUSÃO

Faço o presente conclusos ao MM. Juiz da 2ª Vara Criminal.
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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por DennerDias em Ter 01 Jul 2014, 17:07

Autos nº 023/2014.2.0012

1. Ante a análise dos presentes verifica-se que a audiência designada para a data de 23.02.2014, não se realizou, não tendo informado o Sr. Escrivão a causa pela qual se impossibilitou a realização da mesma.
2. Assim, apresente o Sr. Escrivão as razões palas quais não foi possível a realização do ato conciliatório anteriormente designado.
3. Com a resposta, dê-se vista ao Representante do Ministério Público.
4. Após, tornem-me conclusos.

Virtual, 01 de julho de 2014

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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Admin em Ter 01 Jul 2014, 17:23

Conforme determinado no despacho retro, informo que a audiência não se realizou por motivos inerentes ao juízo substituto.

Escrivão.
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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por DennerDias em Ter 01 Jul 2014, 18:39

Autos nº 023/2014.2.0012

1. Faça-se vista ao representante do Ministério Público para que se manifeste acerca da possibilidade de realização de nova Audiência de Conciliação.
2. Após, retornem-me conclusos para fins de apreciação.
3. Diligências Necessárias.

Virtual, 01 de julho de 2014

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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Admin em Qua 02 Jul 2014, 16:29

CUMPRIR DESPACHO
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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Admin em Qua 02 Jul 2014, 17:53


CERTIFICO que a nota nº 29/2014, expedida em 01 de julho de 2014, foi disponibilizada na edição nº 19 do Diário da Justiça Eletrônico do dia 02 de julho de 2014, considerando-se publicada no primeiro dia útil que se seguir, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 11.419/06. Dou fé.

Processo nº 023/2014.20012

Vistos.


Autos nº 023/2014.2.0012

1. Faça-se vista ao representante do Ministério Público para que se manifeste acerca da possibilidade de realização de nova Audiência de Conciliação.
2. Após, retornem-me conclusos para fins de apreciação.
3. Diligências Necessárias.

Virtual, 01 de julho de 2014

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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por DennerDias em Sab 12 Jul 2014, 19:44

Autos nº 023/2014.2.0012

1. Renovem-se as vistas ao representante do Ministério Público, para que, em 05 dias, se manifeste nos presentes.
2. Havendo resposta, retornem-se conclusos para fins de apreciação.
3. Decorrido o prazo descrito no item 1, mesmo se haver manifestação, retornem-se conclusos para continuidade do feito.
4. Intimações e Diligências Necessárias.

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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Admin em Dom 20 Jul 2014, 11:39


CERTIFICO que a nota nº 33/2014, expedida em 12 de julho de 2014, foi disponibilizada na edição nº 19 do Diário da Justiça Eletrônico do dia 20 de julho de 2014, considerando-se publicada no primeiro dia útil que se seguir, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 11.419/06. Dou fé.

Processo nº 023/2014.20012

Vistos.


1. Renovem-se as vistas ao representante do Ministério Público, para que, em 05 dias, se manifeste nos presentes.
2. Havendo resposta, retornem-se conclusos para fins de apreciação.
3. Decorrido o prazo descrito no item 1, mesmo se haver manifestação, retornem-se conclusos para continuidade do feito.
4. Intimações e Diligências Necessárias.

Virtual, 12 de julho de 2014

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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Admin em Qui 03 Set 2015, 20:23

CONCLUSÃO

FAÇO O PRESENTE CONCLUSO AO MM. JUIZ.
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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Lucas Freitas em Dom 06 Set 2015, 23:42

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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Admin em Seg 07 Set 2015, 13:51

AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO.
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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Admin em Seg 07 Set 2015, 13:54

CERTIFICO QUE PROCEDI A INTIMAÇÃO DO MP.
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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Dr.Jonathan Simpionatto em Seg 07 Set 2015, 14:29

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DESSA COMARCA VIRTUAL






                                   Tendo em vista o déficit estadual para a participação de audiência via skype propõe o MP segundo sua atribuição preceituada no artigo 76 da Lei 9099/95 a TRANSAÇÃO PENAL constituída em:

I- Proibição de frequentar lugares de má fama como prostíbulos e similares
II- Pagamento de multa no valor de 3 (três) salários mínimos vigentes no País à data da sentença
III- Prestação de serviços de  natureza pública  por 6 meses a contar da Homologação da R. Sentença de  Vossa Excelência.
                                                                                   Termos em que:
                                                                                    P. Deferimento



                                   José Bonifácio-SP 07 de setembro de 2015

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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Admin em Seg 07 Set 2015, 16:02

CONCLUSÃO.

FAÇO O PRESENTE CONCLUSO AO MM. JUIZ DE DIREITO.
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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Lucas Freitas em Sex 11 Set 2015, 16:39

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Re: Processo n° 023/2014.2.0012

Mensagem por Admin em Seg 14 Set 2015, 14:10

AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO.
AGUARDA ANTECEDENTES CRIMINAIS.
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