Vista ao MP - Processo n° 023/2014.2.0012

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Mensagem por Luiz Castro Freaza Filho em Qui 30 Jan 2014, 17:23

Sr. Promotor, faço vista dos autos conforme despacho do MM. Juiz de Direito:

Processo n° 023/2014.2.0012



Vistos. 1. Da queixa, dê-se vista ao MP. 2. Dil. Legais.


Comarca Virtual, 29 de janeiro de 2014.

Rogério da Fonseca
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Mensagem por Felipe M. C. da Silva em Sex 22 Dez 2017, 15:16

C/Vistas

MM. Juiz,

O Ministério Público Estadual foi instado a se manifestar acerca de propositura de ação penal por ameaça - art. 147 do CPB.

Passo a analisar sumariamente o mérito:

1) Junte-se aos autos ficha de antecedentes criminais do réu;
2) Instrua-se o feito para pauta de audiências, vislumbrando a possibilidade de propositura de transação penal, nos moldes da Lei Federal n.º 9.099/95.

É a promoção.

Capital, 22 de dezembro de 2017.

FELIPE MATEUS COSTA DA SILVA
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