Vista ao MP - Processo n° 023/2014.2.0012
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Vista ao MP - Processo n° 023/2014.2.0012
Sr. Promotor, faço vista dos autos conforme despacho do MM. Juiz de Direito:
Processo n° 023/2014.2.0012
Vistos. 1. Da queixa, dê-se vista ao MP. 2. Dil. Legais.
Processo n° 023/2014.2.0012
Vistos. 1. Da queixa, dê-se vista ao MP. 2. Dil. Legais.
Comarca Virtual, 29 de janeiro de 2014.
Rogério da Fonseca
Juiz Substituto
Rogério da Fonseca
Juiz Substituto
Luiz Castro Freaza Filho- Juiz de Direito
- Mensagens : 114
Data de inscrição : 24/01/2014
Idade : 29
Localização : Rio de Janeiro
Re: Vista ao MP - Processo n° 023/2014.2.0012
C/Vistas
MM. Juiz,
O Ministério Público Estadual foi instado a se manifestar acerca de propositura de ação penal por ameaça - art. 147 do CPB.
Passo a analisar sumariamente o mérito:
1) Junte-se aos autos ficha de antecedentes criminais do réu;
2) Instrua-se o feito para pauta de audiências, vislumbrando a possibilidade de propositura de transação penal, nos moldes da Lei Federal n.º 9.099/95.
É a promoção.
Capital, 22 de dezembro de 2017.
FELIPE MATEUS COSTA DA SILVA
Promotor de Justiça
MM. Juiz,
O Ministério Público Estadual foi instado a se manifestar acerca de propositura de ação penal por ameaça - art. 147 do CPB.
Passo a analisar sumariamente o mérito:
1) Junte-se aos autos ficha de antecedentes criminais do réu;
2) Instrua-se o feito para pauta de audiências, vislumbrando a possibilidade de propositura de transação penal, nos moldes da Lei Federal n.º 9.099/95.
É a promoção.
Capital, 22 de dezembro de 2017.
FELIPE MATEUS COSTA DA SILVA
Promotor de Justiça
Felipe M. C. da Silva- Ministério Público
- Mensagens : 32
Data de inscrição : 13/04/2015
Idade : 26
Localização : Maceió - AL
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