Processo nº 024/2014.2.0014

"Vistos. 1. Diante da documentação juntada, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. 2. Vista ao MP. 3. Após, Cite-se. Dil. Legais.

Comarca Virtual, 26 de janeiro de 2014.

Rogério da Fonseca
Juiz de Direito"

SABINE MALFOY POTTER, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, SARA MALFOY, brasileira, casada, consultura da Jequiti, Inscrita no RG SO Nº 0171-171 SSP/SP, e no CPF n° 000.000.171-00, residente e domiciliada na Rua das Amoreiras, 100 – Jardim Gringotes, na cidade Virtual, através do seu advogado que esta subscreve (conforme documento em anexo), vem perante Vossa Excelencia respeitosamente apresentar:

                                   Em face de CARLITUS POTTER, brasileiro, casado, portador do RG nº 12.345.678-9 SSP/SP e do CPF 000.000.123-45, arquiteto, residente e domiciliado à Rua das Amoreiras, 100 – Jardim Gringotes, na cidade Virtual
                                                 


                 
                   DOS FATOS


                     O autor e a representante da ré, SARA MALFOY, são casados há cerca de oito anos, sendo que nos últimos trÊs anos a vida em comum tomou matizes bastante peculiares e, podemos dizer, estranhos àqueles que são  normais ao âmbito do conceito atual de família, senão vejamos:

                     O próprio Autor, em palavras do mesmo e sendo fato lastreado pela voz de várias testemunhas, mantinha relacionamentos paralelos à sua vida conjugal com SARA MALFOY. SARA MALFOY, inconformada com tal fato, perquiriu seu cônjuge a respeito, do qual teve a resposta de que “ela não o satisfazia na cama”.
               Desesperada, SARA MALFOY procurou, através do diálogo, descobrir como poderia fazer seu companheiro feliz e voltar a tê-lo unicamente com ela. Foi então que aconteceu o primeiro momento de constrangimento e estranheza na relação.

                O Autor propôs à sua cônjuge, SARA MALFOY, que “incrementassem” a relação e para tal seria muito interessante que frequentassem, por exemplo, casas de “swing”, fizessem a chamada “troca de casais” e outras práticas sexuais que eram estranhas à SARA MALFOY.


                Apesar de achar a situação extremamente constrangedora SARA MALFOY não via como, de uma maneira rápida antes que tudo acabasse, forma para manter a vida em comum com seu cônjuge e assegurar a aparente calma familiar à seus filhos.


                O procedimento adotado pelo Autor para viabilizar estas aventuras era metódico e organizado: ligava para uma “casa de encontros de casais conhecida”, cerca de duas horas depois um motoqueiro chegava à casa de SARA MALFOY com um ingresso onde vinha estampado o nome do casal, hora e local. O AUTOR adiantava o pagamento e, com aquele ingresso, os dois teriam acesso àquele mundo “estranho” para SARA. Um cuidado SARA MALFOY teve e por mera curiosidade feminina: guardou todos os tickets de ingresso com os nomes do casal e que serão juntos futuramente aos autos do processo.

                É certo que, apesar de achar-se em uma situação extremamente constrangedora e desconfortável SARA MALFOY conseguiu durante estes cerca de trÊs anos, entabular boas amizades com outros casais, chegando os mesmos a visitarem-se informalmente e manterem um relacionamento social extra “encontros” muito bom.


                O grande problema para o qual SARA MALFOY sempre alertou o AUTOR era a grande quantidade de parceiros que participavam dos “encontros” e sempre encontrar sêmen masculino em sua vagina em um ou outro desses dias de “encontro”, fato que demonstrava estar algum preservativo com vazamento ou ter sido rompido.


                Apesar de estarem constantemente embriagados SARA MALFOY ainda lembrou-se, algumas vezes, de tomar a pílula do dia seguinte mas houve vezes em que isto nem sequer lhe passou pela cabeça e seu cônjuge dizia que ela podia ficar tranquila.


                Veio então a gravidez de SABINE MALFOY POTTER, SARA MALFOY, receosa, avisou o autor sobre o fato de que aquela gravidez poderia não ser dele, contudo, o AUTOR disse que “os filhos de minha mulher são meus filhos”, ato contínuo escolheu o nome para a menina e passou a mostrar-se muito feliz.



     

          Diga-se que SARA MALFOY acreditava que a menor fosse fruto do envolvimento do casal, contudo, por pairarem dúvidas acerca da paternidade, a SARA MALFOY chegou a sugerir ao Autor que realizasse um exame de DNA, sugestão essa rechaçada por ele.

          Assim, a despeito do receio de SARA MALFOY, o Autor registrou a menor como sua filha espontaneamente. Apenas após verificar a inexistência de semelhança física entre o menor e ele (coisa que já não acontece com SARA MALFOY E SABINE MALFOY pois são idênticas), é que o Autor, estimulado e fundamentado em boatos teve a ideia de realizar o exame de DNA. O AUTOR distorce a verdade e bem podemos vislumbrar que enquadra-se tal comportamento como LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art 17, inc II CPC), contudo, o nobre julgador saberá aquilatar tal e tal comportamentos.

         Desta feita, pretende o Autor valer-se do Judiciário para a declaração negativa de paternidade.



                  DOS FUNDAMENTOS

        Inicialmente, incumbe anotar que o registro voluntário dos filhos é ato irrevogável, conforme estabelece o art. 1º da Lei 8560/92, assim como os arts. 1609 e 1610 do Código Civil.

        Assim, somente vício de consentimento ou descumprimento de formalidade essencial poderia justificar a nulidade do registro, hipóteses essas evidentemente não aplicáveis ao caso vertente, haja vista o Autor ter registrado espontaneamente a menor como sua filha, muito embora tivesse a Ré alertado-o das dúvidas acerca da paternidade e, inclusive, ter sugerido a realização de um exame de DNA.

        As ementas dos seguintes julgados respaldam o argumento esposado:

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. ATO IRRETRATÁVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FALSIDADE DO REGISTRO. Recurso desprovido (Tribunal de Justiça de São Paulo - Apelação Com Revisão 4895514600 - Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado - Relator(a): Adilson de Andrade – Data da publicação: 13/05/2009)

ANULAÇÃO. REGISTRO PÚBLICO. NASCIMENTO. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA. EXAME DE DNA. PROVA EXTRAJUDICIAL. INSUFICIÊNCIA. A ausência de prova inequívoca do erro, dolo, coação, simulação ou fraude impede a anulação de registro público de nascimento, promovido voluntariamente pelo pai, não elidindo a presunção de veracidade desse ato jurídico o exame de DNA extrajudicial negando sua paternidade biológica. Recurso conhecido, mas desprovido (Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Apelação Cível n° 1.0114.05.052734-9/001 - COMARCA DE IBIRITÉ - Relatora: Exmª. Srª. Desª. Albergaria Costa – Data da Publicação:15/05/2007)


            No que diz respeito a presunção que inferimos alegada pelo requerente de que fora traído durante o período do matrimônio só podemos acreditar que seja isto um delírio pois isto ele sabia e incentivava porém, devemos informar que, de acordo com o art 1600 do Código Civil não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal de paternidade.

              Vejamos ainda o ponto nevrálgico desta situação, qual seja, nosso deveres para com a menor; neste sentido transcrevemos o artigo constitucional 227:

                                               “Art. 227. É dever da                    família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão...”


          Vale a pena ainda registrar Nobre Julgador o Rep nº 1067.438-RS, abaixo transcrito:

                           Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso Especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento. Ausência de Alegação. Mera dúvida acerca do vínculo biológico. Exame de DNA não realizado. Cerceamento de defesa não caracterizado.

                              - O ajuizar de uma ação negatória de paternidade com o intuito de dissipar dúvida sobre a existência de vínculo biológico, restando inequívoco nos autos, conforme demonstrado no acórdão impugnado, que o pai sempre suspeitou a respeito da ausência de tal identidade e, mesmo assim, registrou, de forma voluntária e consciente, a criança como sua filha, coloca por terra qualquer possibilidade de se alegar a existência de vício de consentimento, o que indiscutivelmente acarreta a carência da ação, sendo irreprochável a extinção do processo sem resolução do mérito.
                              - Se a causa de pedir da negatória de paternidade repousa em mera dúvida acerca do vínculo biológico, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc VI, do CPC, por carência da ação...”.


                            Ora Nobre Julgador, se a mera dúvida não pode desconstituir  um alicerce certo como a paternidade para o futuro da criança, não será então a certeza que o fará. Se o AUTOR tinha consciência de que aquilo a que submetia sua esposa com o intuito de satifazer-se sexualmente lhe traria incerteza quanto à paternidade mas resolveu assumir o risco, não poderá então uma criança ser a vítima de tais atitudes.

                            Fica evidente que o AUTOR assumiu a paternidade e agora tenta afastá-la por motivos vários, contudo faz com que seu pedido não tenha higidez não preenchendo o requisito exigido no inciso VI do art 267 do Código do Processo Civil, já que o direito arguido, baseia-se em suposições.

                             DO PEDIDO


                             Desta maneira diante dos fatos apresentados requer;

                             1 – a IMPROCEDÊNCIA total da ação com fundamento no art 267, VI do Código do Processo Civil;

                             2 – a produção de provas documentais e testemunhais admitidas em direito

                             E por fim, os benefícios da justiça gratuita, uma vez quie a autora é pobre nos termos da lei, não tendo condições de cuidar da própria subsitência sem prejuízo do sustento próprio e dos seus


                                                     
                                        Nesses Termos.
                                        Pede Deferimento.
                                        Comarca Virtual, 10 de Fevereiro de 2014