Vista ao MP - Processo nº 024/2014.2.0014

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Vista ao MP - Processo nº 024/2014.2.0014

Mensagem por Luiz Castro Freaza Filho em Dom 26 Jan 2014, 13:19

Processo nº 024/2014.2.0014 - LINK: http://praticavirtual.forumeiros.com/t50-processo-n-024-201420014#199

Sr. Promotor,

Faço vista do processo supra, conforme despacho do MM. Juiz de Direito:

"Vistos. 1. Diante da documentação juntada, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. 2. Vista ao MP. 3. Após, Cite-se. Dil. Legais.

Comarca Virtual, 26 de janeiro de 2014.

Rogério da Fonseca
Juiz de Direito"



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Re: Vista ao MP - Processo nº 024/2014.2.0014

Mensagem por Dr.Jonathan Simpionatto em Dom 26 Jan 2014, 13:52

Tem-se por conclusa a vista requisitada ao Ministério Público, sem nenhuma objeção ao ato de V. Excelência, mediante a juntada documentos.

Termos em que:

Seja concedida a Assistência Judiciária Gratuita nos termos da Lei 1.060/50 em favor da parte.
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Re: Vista ao MP - Processo nº 024/2014.2.0014

Mensagem por Dr.Jonathan Simpionatto em Dom 26 Jan 2014, 15:44

Condicionada, como está, a ação à declaração de Procedência por parte do excelso magistrado, requer o Ministério Público, mediante eventual mister a ser exposto no julgamento de mérito, a investigação da paternidade da menor bem como seu registro em cartório público, tendo em vista a essencialidade dos direitos da personalidade, os quais são inerentes a todos os residentes do País
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Re: Vista ao MP - Processo nº 024/2014.2.0014

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