Processo nº 002/2015.1 - kEULY SOUSA e RODRIGUES - DIVÓRCIO CONSENSUAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da      ª Vara de Família da cidade virtual.


           KEULY SOUSA,brasileira, casada, 010-887-885-32 –, residente na Rua 29 casa 70 – Bairro Jereissati III /pacatuba –CE., CEP: 61000-010 e RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, 010-000-012-43 –, residente na Rua, 71 casa 877 - Bairro JEREISSATI  I I/pacatuba –CE., CEP:61000-245, casados entre si sob o regime de separação de bens, vêm respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procurações em anexo, manifestar o mútuo e livre consentimento de dissolverem a sociedade conjugal, por meio do DIVÓRCIO CONSENSUAL, com base no art. 226, § 6º da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS E DO DIREITO
     
          Os Autores se casaram na data de 24/11/2001, adotando o regime de comunhão parcial de bens, tendo 01 filho, wallace, nascido em 08/10/2013, portanto menor de idade, vivendo com a mãe.

           Nenhum dos Autores necessita da concessão, por parte do outro, de alimentos, eis que ambos têm rendimentos próprios suficientes para a sua manutenção, estando o Autor prestando de forma voluntária pensão ão filho menor.

           A Autora KEULY SOUSA voltará a usar o nome de solteira, qual seja, KEULY SOUSA PESSOA.  

II - DA PARTILHA DE BENS

          A Autora KEULY SOUSA possui um veículo Wolksvagem Fox placa HAX-0001, que o Autor Rodrigues abre mão da sua meação para a mesma;
           A Autora  KEULY SOUSA abre mão das suas cotas na empresa denominada MOTEL, 00010002453 – , localizada na Rua 71 – Centro/Maracanau – CE., em prol do Autor Rodrigues , devendo este proceder imediata alteração contratual e levá-la a registro junto a Junta Comercial;
           A Autora KEULY SOUSA, abre mão das cotas que teria direito na empresa denominada MOTEL LTDA, 00010002453 –, localizado na Br 116, Km 525 – fortaleza/CE., em prol do Autor RODRIGUES.


III – DOS PEDIDOS

           Diante do exposto, requerem a V. Exa.:

a) Sejam os Autores/Requerentes ouvidos na forma da Lei, determinando sejam reduzidas suas declarações a termo, e, após a manifestação do Ministério Público, seja deferida e homologada a manifestação de vontade, que será assinada perante este juízo, decretando o DIVÓRCIO CONSENSUAL dos Autores/Requerentes.

b) Requerem, ainda, ao final, sejam expedidos mandados de averbação para os Cartórios de Registro Civil, Junta Comercial e DETRAN.

c) Requerem também o benefício da assistência judiciária gratuita, por serem os mesmos pobres no sentido legal, não podendo arcar com as custas do processo sem detrimento do sustento próprio e da família, conforme previsto na Lei 1.060 de 05/02/50;

d) Seja intimado o Ministério Público para todos os atos e termos deste processo.


Dá-se à causa o valor de R$100,00 (cem reais) para efeito de alçada.


Nestes termos, pede deferimento.

Fortaleza, 02 de fevereiro de 2015.



ADVOGADO
DR.ALISON RODRIGUES
OAB/CE-10964

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1º Vara Cível da Comarca Virtual

Processo n°: 002/2015.1

KEULLY SOUSA, já qualifica no processo acima referenciado, vem, perante Vossa Excelência, em atendimento ao despacho retro, EMENDAR A INICIAL, nos termos que se seguem:

QUALIFICAÇÃO DO Rodrigues Henrique do Nascimento:

GUARDA DO MENOR Wallace Sousa do Nascimento

Ficou pactuado entre os requerentes que o menor ficará (com a mãe e nos final de semana ficará com o pai)

Diante do exposto, requer que seja recebida a emenda, prosseguindo o feito.

Os requerentes juntam com essa emenda o instrumento de procuração, o comprovante de pagamento das custas.

Termos em que pede e espera requerimento.

Fortaleza ,07 de fevereiro2015 ....

Advogado OAB Alison Rodrigues
10964_________________________

PROCURAÇÃO

OUTORGANTES: KEULY SOUSA, brasileira, casada, RG,200100428215, CPF,010-887-885-32, endereço, Rua 29 casa 70 – Bairro Jereissati III /pacatuba –CE e RODRIGUES Henrique do Nascimento, brasileiro, casado, RG,2001004282105, CPF 010-000-012-43 –, residente na Rua, 71 casa 877 - Bairro JEREISSATI I I/pacatuba –CE,

OUTORGADO: ALISSON RODRIGUES brasileiro, solteiro, advogado, OAB/VT nº 10964, com escritório na Rua Virtual, Nº 200.


Pelo presente instrumento de procuração, os OUTORGANTES ao final assinados, nomeiam e constituem como seu bastante procurador, o OUTORGADO, a quem conferem amplos e ilimitados poderes, para o foro em geral, com a cláusula “ad judicia” a fim de que possa defender os interesses e direitos do(s) outorgante(s), quanto aos procedimentos necessários para a lavratura pelo Tabelião do Cartório de Registros Públicos, de Escritura Pública de Divórcio Consensual Direto, com base na 11.441 de 2007, podendo, para tanto, ratificar os termos das declarações; prestar outras declarações de praxe e de direito; produzir provas do período de separação de fato; assumir responsabilidades por declarações prestadas, assinar a competente escritura, bem como promover todos os atos necessários à materialização do divorcio direto consensual, inclusive promovendo a averbação a margem do assento de casamento; entranhar e desentranhar papéis e documentos; atender a exigências e poderes contidos na cláusula "AD-JUDICIA" para e em nome, incumbência e conta dos outorgantes, agir judicial ou extra judicialmente pra a efetivação do divorcio desejado, conferindo-lhe os poderes especiais mencionados no artigo 38 do Código de Processo Civil, para em qualquer serventia notarial, Juízo, Instância ou Tribunal, defender os interesses dos outorgantes manifestados neste instrumentos, seguindo até final decisão; confessar, desistir, transigir, acordar, discordar, contestar, firmar compromissos, receber e dar quitação, pedir vista de processos , prestar declarações de qualquer espécie, entranhar e desentranhar papéis e demais atos que se façam necessários ao mais amplo desempenho deste mandato, mesmo os não expressamente nominados neste instrumento, mas que por sua natureza ou necessário interesse, compreenda inter vinculados aos poderes aqui conferidos, podendo substabelecer, se convir.

Cidade Virtual (data)



___Keuly sousa ___________________________
KEULY SOUSA


_Rodrigues Henrique Do Nascimento_____________________________
NOME DO RODRIGUES

Vistos.

Renove-se a intimação do MP.

Comarca Virtual, 21 de outubro de 2016.

Administrador
Juiz de Direito em Substituição.

C/Vistas

MM. Juiz,

O Ministério Público Estadual foi instado a se manifestar acerca de ação de divórcio consensual promovido pela Sra. KEULY SOUSA em face do Sr. RODRIGUES.

Vislumbrando os presentes autos, vê-se que da união em comento gerou o menor WALLACE, fato que vem a legitimar a competência do Parquet para intervir.

Pois bem. Passo à análise do caso. Preliminarmente, a autora argui que se trata de consenso para a dissolução da sociedade matrimonial. Alude ainda que, por ter meios que dão sustento aos entes familiares, não consta em seus pedidos a condenação em fixação de alimentos em favor do menor.

Por outro lado, vê-se que o demandado vem prestando de forma voluntária pensão ao filho menor, ainda que não necessite no presente momento, o que demonstra a boa-fé do genitor.

Emendada a Inicial, observou-se a presença de acordo quanto à guarda do menor, ficando este na tutela da genitora durante o decorrer da semana, cabendo ao pai os finais de semana, salvo disposição em contrário combinada entre os próprios genitores. De todo caso, o certo é que o melhor interesse da criança deve nortear as ponderações dos genitores, afim de afastar qualquer possibilidade de dano emocional ao menor, mantendo-lhe no seio do convívio familiar.

Nos demais requisitos que concerne à dissolução do contrato matrimonial, não verifica este Membro outro interesse público apto a legitimar a atuação do Ministério Público.

Por todo o exposto, o Parquet opina pelo deferimento da inicial em seus ulteriores termos.

É a promoção.

CONCLUSÃO AO JUIZ PLANTONISTA.

Vistos em Plantão.

1. Concedo a postulada justiça gratuita. 2. Considerando que não se trata de matéria urgente, aguarde-se até o final do recesso. 3. Dil. Legais.

Comarca Virtual, 23/12/2017

Juiz de Direito
Plantão Judicial

AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO.
CERTIFICO QUE INTIMEI POR MP A PARTE AUTORA DO DESPACHO RETRO.
AGUARDA DECURSO DE PRAZO - PARTES.