Processo n° 022/2013.5.00109

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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Hugo Damião em Qui 30 Jan 2014, 10:22

Ao nascer :   BCG    Dose Única     Formas graves de tuberculose.   Foi aplicada a dose 02/09/2012
                 Hepatite B 1ª Dose    Hepatite B.                                Foi aplicada a dose 02/09/2012


1º mês:      Hepatite B  2ª Dose    Hepatite B                                 Foi aplicada a dose em 04/10/2012

2º mês:       Tetravalente (DTP + Hid) 1ª Dose    
                Vacina Oral Poliomelite (VOP) 1ª Dose
                Vacina Oral Rotavírus Humano (VORH) 1ª Dose
                Vacina Peneumocócica 10 (conjugada) 1ª Dose


3º mês:      Vacina Meningocócica C  1ª Dose
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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Hugo Damião em Qui 30 Jan 2014, 10:23

Foto 01 – MARCAS ROXAS NAS COSTAS DE GABRIEL






FOTO 02 – MARCAS VERMELHAS E VERGÕES NAS PERNAS DE GABRIEL






FOTO 03 – VISÃO PANORÂMICA DAS MARCAS DE AGRESSÕES







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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Hugo Damião em Qui 30 Jan 2014, 10:25

POLÍCIA MLITAR DO ESTADO VIRTUAL




BOLETIM DE OCORRÊNCIA



Dados gerais
Órgão: 33.52.24 - VIRTUAL
Ano registro: 2013                                          Número ocorrência: 954
Origem PMV
Data comunicação: 31/08/2013                             Hora comunicação: 19:30
Data fato: 31/08/2013                                                           Hora fato: NÃO SOUBE INFORMAR
Fato: DENÚNCIA POR AGRESSÃO E MAUS TRATOS A MENOR
Local do fato: Avenida Princesa Peach, n.º 4.567, Bairro Jogatina, Cidade Virtual
Ponto referência: -------------------------------------
Tentativa: Não ------------------------------------------------------------ Flagrante: Não

Histórico
O COMUNICANTE AFIRMOU SER O PAI DO MENOR VÍTIMA DE MAUS TRATOS. INFORMOU AINDA QUE A MÃE É USUÁRIA DE DROGAS E ENVOLVIDA COM UM TRAFICANTE CONHECIDO NA CIDADE E QUE SOB EFEITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES HAVIA AGREDIDO O FILHO MENOR. CONSTATOU-SE QUE AS MARCAS NÃO ERAM DAQUELE DIA, RAZÃO PELA QUAL NÃO AUTUAMOS O PAI DA CRIANÇA COMO SENDO O AGRESSOR. CONSEGUIMOS CONTATAR A AVÓ MATERNA DA CRIANÇA E ELA CONFIRMOU TODA A HISTÓRIA DO COMUNICANTE. FOMOS AO LOCAL DO OCORRIDO, MAS NÃO ENCONTRAMOS NINGUÉM. VIZINHOS DISSERAM QUE SEMPRE OUVIAM CHOROS DE CRIANÇA E GRITOS DE ADULTOS, ACOMPANHADOS DE MUITOS OUTROS BARULHOS. NÃO HAVIA NINGUÉM NO LOCAL, MAS NOS FOI INFORMADO QUE O LOCAL FICA CHEIO DE TRAFICANTES E QUE SEMPRE FICAM SABENDO QUANDO A POLÍCIA ESTÁ CHEGANDO E DÃO UM JEITO DE DESAPARECEREM COM TUDO.
FOI ENCAMINHADA DENÚNCIA À POLÍCIA CIVIL VIRTUAL.


Movimentações
Data movimentação: 02/09/2013                                     Tipo: Registrada
Destino: Delegacia de Polícia Civil- CIDADE VIRTUAL

Data movimentação: 29/01/2014                             Tipo: Cópia ao comunicante.
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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Hugo Damião em Qui 30 Jan 2014, 10:27

CEV – COMPANHIA DE ENERGIA VIRTUAL



Manoel José Revelante

Rua 82, nº 12, Bairro Brasil, Cidade Virtual.

CEP: 34123-389
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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Luiz Castro Freaza Filho em Qui 30 Jan 2014, 22:19

CERTIDÃO

Certifico que juntei todos os documentos anexados na contestação. Certifico ainda que a mesma é tempestiva. Faço os autos conclusos a V. Exa. Para deliberar o que for de direito.


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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Rogério em Qui 30 Jan 2014, 22:56

Vistos.

1. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu, haja vista ao amplo arcabouço probatório da hipossuficiência financeira. 2. Dê-se vista novamente ao MP a respeito do noticiado na contestação, para que, havendo prática de crime contra a criança tome as devidas providências. 3. Da contestação e dos documentos carreados aos autos dê-se vista a autora, para que, querendo, se manifeste em réplica no prazo legal. Dil. Legais.

Comarca Virtual, 30 de janeiro de 2014.

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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Luiz Castro Freaza Filho em Qui 30 Jan 2014, 23:14


CERTIFICO que a nota nº7/2014, expedida em 30 de janeiro de 2014, foi disponibilizada na edição nº 12 do Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de janeiro 2014, considerando-se publicada no primeiro dia útil que se seguir, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 11.419/06. Dou fé.

Processo n° 022/2013.5.00109 -  Regina Ondina de Jesus . (pp. Nathan Ritzel dos Santos
            OAB/VT 10.909)
                                             Mário Jorge Revelante (pp. Hugo Sany Batista Damião OAB/VT 10.919)

Vistos.

1. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu, haja vista ao amplo arcabouço probatório da hipossuficiência financeira. 2. Dê-se vista novamente ao MP a respeito do noticiado na contestação, para que, havendo prática de crime contra a criança tome as devidas providências. 3. Da contestação e dos documentos carreados aos autos dê-se vista a autora, para que, querendo, se manifeste em réplica no prazo legal. Dil. Legais.



Comarca Virtual, 30 de janeiro de 2014.

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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Dr.Jonathan Simpionatto em Sex 31 Jan 2014, 10:06

Usando das atribuições concedidas pelo artigo 129 da Constituição Federal e o artigo 82, I, II do Código Civil, requerer  o Ministério Público LIMINAR em favor de REGINA ONDINA DE JESUS (qualificações citadas nos autos).


Diante das condutas praticadas pelo genitor da menor e da perniciosidade das mesmas, REQUER o MINISTÉRIO PÚBLICO por concessão de LIMINAR a BUSCA e RESTITUIÇÃO do menor à guarda da mãe bem como a aplicação das medidas dispostas na Lei 12.318/10 em desfavor do alienante.





Termos em que
                     Espera Deferimento.

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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Luiz Castro Freaza Filho em Sab 15 Fev 2014, 13:34

CONCLUSÃO

Faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito.
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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Rogério em Sab 15 Fev 2014, 14:40


Vistos.

1. A guarda do menor já foi deferida para a mãe, por ocasião da decisão de fls. 8, sendo inviável o acolhimento da promoção ministerial quanto a este sentido. 2. Intime-se. Dil. Legais.
Comarca Virtual, 15 de fevereiro de 2014.

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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Admin em Sex 21 Fev 2014, 12:25


CERTIFICO que a nota nº12/2014, expedida em 21 de fevereiro de 2014, foi disponibilizada na edição nº 13 do Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de janeiro 2014, considerando-se publicada no primeiro dia útil que se seguir, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 11.419/06. Dou fé.

Processo n° 022/2013.5.00109 -  Regina Ondina de Jesus . (pp. Nathan Ritzel dos Santos
            OAB/VT 10.909)
                                             Mário Jorge Revelante (pp. Hugo Sany Batista Damião OAB/VT 10.919)

Vistos.

1. A guarda do menor já foi deferida para a mãe, por ocasião da decisão de fls. 8, sendo inviável o acolhimento da promoção ministerial quanto a este sentido. 2. Intime-se. Dil. Legais.

Comarca Virtual, 15 de fevereiro de 2014.

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Comarca Virtual, 30 de janeiro de 2014.


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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Admin em Seg 30 Jun 2014, 11:32

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM. Juiz da 1ª Vara Cível.
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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Rogério em Seg 30 Jun 2014, 13:03

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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Admin em Ter 01 Jul 2014, 14:59


CERTIFICO que a nota nº 28/2014, expedida em 30 de junho de 2014, foi disponibilizada na edição nº 18 do Diário da Justiça Eletrônico do dia 01 de julho de 2014, considerando-se publicada no primeiro dia útil que se seguir, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 11.419/06. Dou fé.

Processo nº 022/2013.500109

Vistos.


Vistos.

1. Intime-se as partes se tem interesse no prosseguimento do feito. 2. Dil. Legais.


Virtual, 30 de junho de 2014

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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Luiz Castro Freaza Filho em Dom 06 Set 2015, 19:25

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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Admin em Dom 06 Set 2015, 20:49

AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO. CUMPRIR DILIGÊNCIA.
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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

Mensagem por Admin em Dom 23 Out 2016, 11:18

CERTIFICO QUE INTIMEI OS PROCURADORES DAS PARTES POR E-MAIL E MP DO DESPACHO RETRO EM 23/10/2016.
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Re: Processo n° 022/2013.5.00109

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