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Processo nº 023/2014.1904 - Crime de Estupro

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Processo nº 023/2014.1904 - Crime de Estupro - Página 2 Empty Re: Processo nº 023/2014.1904 - Crime de Estupro

Mensagem por Admin Sex 22 Dez 2017, 16:34

CONCLUSÃO AO JUIZ COM URGÊNCIA EM 22/12/17
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Processo nº 023/2014.1904 - Crime de Estupro - Página 2 Empty Re: Processo nº 023/2014.1904 - Crime de Estupro

Mensagem por Admin Sáb 23 Dez 2017, 15:16

CONCLUSÃO AO JUIZ EM 23/12/2017
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Mensagem por Lucas Freitas Sáb 23 Dez 2017, 20:25

Vistos,

1. Levanto em consideração que este magistrado anteriormente patrocinou a defesa do acusado, apresentado inclusive defesa preliminar, me declaro impedido de atuar no presente feito, na forma do Art. 252, inciso II, do Código de Processo Penal. Nesta mesma esteira, tendo em vista a ausência de outro juiz criminal na comarca, determino a redistribuição do presente feito a uma das varas cíveis desta cidade.

2. Cumpra-se e intime-se.


Comarca Virtual, 23 de dezembro de 2017

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Mensagem por Admin Sáb 23 Dez 2017, 20:55

Vistos.

1. Considerando o despacho retro, determino que seja oficiada a DPE, para promover a defesa do réu. 2. Após, voltem conclusos. 3. Dil. legais.

Comarca Virtual, 23/12/17.

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Mensagem por Admin Sáb 23 Dez 2017, 20:56

AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO.
VISTA DPE.
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