INTIMAÇÃO MP - PROCESSO JECRIM

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INTIMAÇÃO MP - PROCESSO JECRIM

Mensagem por Admin em Seg 07 Set 2015, 13:53

Conforme determinado pelo juiz, intimo os membros do MP para que adotem as medidas cabíveis.

LINK: Processo n° 023/2014.02.0012
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Re: INTIMAÇÃO MP - PROCESSO JECRIM

Mensagem por Felipe M. C. da Silva em Sex 22 Dez 2017, 15:41

C/Vistas

MM. Juiz,

O Ministério Público foi instado a se manifestar acerca de ação penal por crime de ameaça, nos moldes do art. 147 do CPB.

1) Reitere-se a juntada de antecedentes criminais do réu;
2) Reitere-se o requerimento de realização de audiência para proposição de transação penal, nos moldes da Lei Federal n.º 9.099/95.

Após o cumprimento da primeira diligência, voltem os autos para manifestação conclusiva do Parquet.

É a promoção.

Capital, 22 de dezembro de 2017.
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Felipe M. C. da Silva
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