Regras Gerais

Regras Gerais.

Da composição

O PJV é composto pela Justiça Estadual de primeiro grau, contando com 2 varas cíveis, 2 varas criminais JEC e JECRIM. No segundo grau, o Tribunal de Justiça, com as turmas e as câmaras. Há o órgão da OAB, a Defensoria e o Ministério Público.

Dos órgãos

A OAB é o órgão onde os membros que desejam advogar no PJV realizam sua inscrição e postam suas petições, de acordo com os casos fictícios que são disponibilizados pela administração no respectivo tópico.

A Defensoria Pública tem seu tópico próprio, com ingresso através de processo seletivo. Cada defensor atuará em uma vara cível ou criminal. Os casos fictícios serão disponibilizados pela administração no respectivo tópico.

O Ministério Público atuará nas varas e nos processos em que tiver de intervir. Os casos fictícios e as intimações serão realizadas nos respectivos tópicos ou por via do whats app.

Dos prazos

Os casos fictícios serão postados semanalmente, devendo o defensor que os receber providenciar no prazo de 1 semana a medida judicial adequada, em petição simples, obedecendo aos requisitos do art. 282 do CPC.

Exemplificando, se o caso foi postado na quarta, dia 02/09, o Defensor terá até o dia 09/09 para ajuizar a medida adequada.

As partes deverão observar o prazo para resposta dos despacho e impugnação das decisões judiciais, nos respectivos tópicos.

Os prazos são os mesmos do CPC, CPP.

Das intimações

As intimações serão realizadas no tópico do processo e por whats app, sendo dever das partes que atuam no feito o seu acompanhamento.
Os juízes deverão promover a intimação das partes tão logo exare alguma decisão. Na impossibilidade, deve informar a administração para que realize a intimação.

Das audiências

As audiências serão realizadas por hangout ou por chat, sempre observada a disponibilidade das partes, podendo ocorrer em dias não úteis.

Das peças

As peças deverão ser confeccionadas de acordo com o caso apresentado, bem como na maior simplicidade possível. As provas devem ser indicadas, quando necessário da seguinte forma: fotos do acidente (descrever o fato).

Das reuniões periódicas

Os membros que atuam como magistrados, defensores e promotores serão convidados a participar de reuniões por via de hangout. As reuniões serão para discussão de melhorias, críticas e sugestões.
Salvo disposição em contrário, qualquer membro do PJV poderá acompanhar a reunião, dar sua opinião.  As reuniões serão comunicadas com 1 semana de antecedência, consultando-se os membros sobre sua possibilidade de participação.